Direitos e Deveres dos Estudantes
Os Direitos e Deveres dos Estudantes corresponde a Instrução Normativa N° 01/2024 – PROEN – REI, conforme aprovação em janeiro de 2024.
O objetivo deste documento é normatizar o conjunto de direitos e deveres relativos ao corpo discente do IFRS, tendo em vista a preservação da segurança, da integridade física, psíquica e moral e da dignidade dos estudantes, bem como a preservação dos direitos democráticos, de livre organização, expressão, manifestação e direito à informação.
O Regulamento Disciplinar Discente, estabelecido pela Resolução Concamp nº. 02 de 2024, tem por objetivo regulamentar o conjunto de direitos, deveres e procedimentos relativos às questões disciplinares dos estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio do IFRS – Campus Farroupilha, em sua atuação nas atividades acadêmico-científicas, formativas e de representação, tendo em vista a preservação da segurança, da integridade física, psíquica e moral e da dignidade dos estudantes, bem como a preservação dos direitos democráticos, de livre organização, expressão, manifestação e direito à informação.