Legislação
Decreto nº 7.234, de 19/07/2010 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Resolução CONSUP nº 086, de 03 de dezembro de 2013 – Aprova a Política de Assistência Estudantil do IFRS.
Instrução Normativa PROEN nº 13, de 04 de dezembro de 2024 – Define diretrizes para as análises socioeconômicas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).
Instrução Normativa PROEN nº 14, de 04 de dezembro de 2024 – Normatiza as Diretrizes de Apoio à/ao Estudante da Assistência Estudantil na modalidade presencial no âmbito financeiro em conformidade com a Política de Assistência Estudantil do IFRS, aprovada pela Resolução CONSUP nº 086 de 2013.
Instrução Normativa PROEN nº 2, de 23 de janeiro de 2025 – Define diretrizes para as análises socioeconômicas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).