Penalidades e Abonos
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- A penalidade aplicável nos casos de atraso ou extravio de obras é o afastamento.
- A Instrução normativa que regula esta penalidade é a IN 02/2023 (PROEN), aplicável a todas as bibliotecas do Sistema de Bibliotecas do IFRS.
Destacam-se, abaixo, os principais artigos da IN 02/2023:
Art. 4º Cada dia de atraso na entrega do (s) material (ais), gera um dia de suspensão, por título.
Parágrafo único: Os finais de semana (sábados e domingos) e os feriados serão considerados dias de atraso na devolução de materiais nas bibliotecas do SIBIFRS.
Art.5 º O usuário suspenso só poderá realizar novos empréstimos, após cumprir o tempo de afastamento ou realizar a negociação para reverter a suspensão.
Art. 6º A suspensão poderá ser revertida nos seguintes casos: I – doação de livro(s) pelo usuário; e II – adesão a campanhas ofertadas em cada biblioteca, quando houver.
Art. 9º É vedado o recebimento de valores para suspensão da penalidade.
Art. 15 Todos os usuários estarão sujeitos às penalidades previstas nesta Instrução Normativa.