Geral
Servidor do IFRS fique atento ao período eleitoral
publicado em 27 de maio de 2022
Durante o período eleitoral os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades conforme descrito na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e traz orientações dispostas no art. 73.
Estas proibições têm por objetivo garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos durante o ano eleitoral. A intenção é impedir o abuso de poder, proibindo atitudes que podem favorecer alguns candidatos e partidos e prejudicar outros.
Por este motivo, recomenda-se prudência por parte dos agentes públicos, independentemente da esfera onde se situem.
Acompanhe as orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Sicom), para as eleições de 2022. Acesse