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Programa de Benefícios – Auxílio Estudantil


Sobre o Programa de Auxílios Estudantis

Finalidade:
Subsidiar as despesas dos estudantes beneficiários do auxílio com vistas a ampliar suas condições de permanência e êxito acadêmico, bem como reduzir os índices de retenção e evasão escolar no IFRS.

Público Prioritário:

Considera-se público prioritário a/o estudante e sua família ou conjunto de pessoas que se protegem afetiva e financeiramente, independente da consanguinidade e coabitação que sofrem com as expressões das desigualdades sociais que compreendem fragilidades nos seguintes âmbitos: renda (sendo prioritário àquele com 1,5 salário familiar per capita mensal), patrimônio, arranjo familiar, situação de moradia, situação de saúde, contexto educacional, condições de trabalho/ocupação, mobilidade, territorialidade, acesso a programas sociais e serviços, etnia/cor, violações de direitos sociais entre outras situações que deflagram as desigualdades sociais.

Destina-se a atender a todas/os as/os estudantes do IFRS – Campus Rio Grande, matriculadas/os e frequentes nos cursos regulares – Integrados, Subsequentes e Superiores – que sejam identificadas/os como público prioritário.

Tipos de Auxílios Estudantis

Auxílio Permanência: consiste no repasse de recurso financeiro diretamente ao estudante para subsidiar as despesas acadêmicas gerais dos/as estudantes conforme expressões das desigualdades sociais analisadas mediante à avaliação socioeconômica.

A/o estudante que tiver sua solicitação de auxílio deferida será classificada/o em um dos 4 grupos de expressões das desigualdades sociais, definidos por avaliação socioeconômica realizada por Assistente Social, com base no Instrumento de Pontuação do Serviço Social (IPSS).

 

GRUPOS

Grupo 1 – Extrema Desigualdade Social

Grupo 2 – Alta Desigualdade Social

Grupo 3 – Média Desigualdade Social

Grupo 4 – Baixa Desigualdade Social

 

Auxílio Moradia: Auxílio financeiro mensal para custear parte das despesas com moradia do estudante em decorrência dos estudos no Campus Rio Grande.

O Auxílio Moradia destina-se aos estudantes que atende como público prioritário, além dos
seguintes requisitos:
● Necessidade de mudança/permanência para o município/região de sede do campus;
● Não residir com os familiares e/ou responsáveis legais, exceto com filhas/os e/ou
dependentes menores de idade;
● Não ter imóvel em nome do grupo familiar no município/região do campus, exceto para
município/região de difícil acesso.

 

Inscrição:

O/A estudante deverá acompanhar a publicação do Edital de Auxílios Estudantis do período letivo, respeitando suas normas e prazos. Este edital deverá ser publicado com no mínimo trinta dias de antecedência do final do ano letivo anterior.

 

Condicionalidades para recebimento dos auxílios estudantis:
● O estudante precisa apresentar 75% de frequência global, no momento de verificação da
frequência;
● Fica condicionado ao estudante informar a Coordenação de Assistência Estudantil,
quaisquer alterações quanto a sua situação socioeconômica e/ou composição do grupo
familiar, para nova análise.
● Atender, a qualquer tempo, a Coordenação de Assistência Estudantil caso haja
chamamento do beneficiário para comparecer à reuniões de avaliação, solicitação de novos
documentos ou esclarecimentos.

 

EDITAIS
Inserir nesta aba o edital vigente de 2022.

 

LEGISLAÇÃO

Resolução Consup no 086, de 03 de dezembro de 2013 – Aprova a Política de Assistência
Estudantil do IFRS.
Instrução Normativa Proen No 02/2022 – Normatiza as Diretrizes de Apoio à/ao Estudante da Assistência Estudantil na modalidade presencial em conformidade com a Política de Assistência Estudantil do IFRS, aprovada pela Resolução CONSUP no 086 de 2013.
Instrução Normativa Proen No 01/2020 – Define diretrizes para as avaliações socioeconômicas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e revoga a Instrução Normativa Proen no 08, de 17 de maio de 2018.
Instrução Normativa Proen 10/2018 – Institui e normatiza a divisão equitativa dos recursos orçamentários da Assistência Estudantil, de acordo com a classificação dos grupos de vulnerabilidade dos estudantes do IFRS, em conformidade com o inciso VIII, do Art. 2o, da Política da Assistência Estudantil (PAE), aprovada pela Resolução CONSUP no 086, de 03 de dezembro de 2013 e revoga Instrução Normativa PROEN No 06, de 17 de maio de 2018.
Decreto no 7.234, de 19/07/2010 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil –
PNAES.

 

Informações sobre o pagamento dos Auxílios Estudantis

 

VALOR DO AUXÍLIO

Os valores referentes a cada grupo são definidos e comunicados à comunidade acadêmica, após repasse da informação da Reitoria à Coordenadoria de Assistência Estudantil. A informação, também pode ser acessada, neste link: https://ifrs.edu.br/ensino/assistencia-estudantil/auxilio-estudantil/

 

DIA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO

O depósito dos pagamentos do(s) auxílio(s) tem a previsão de serem efetuados na conta da/o
estudante até o dia 15 de cada mês, de acordo com os trâmites do setor financeiro do Campus Rio
Grande. Pode ocorrer variação da data, conforme a disponibilidade orçamentária.

Última atualização em 10/11/2022

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