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Plano Anual de Contratações


Instrução Normativa ME Nº 01, de 10 de janeiro de 2019 – Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

Decreto nº 10.947/2022 – Dispõe sobre o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Instrução Normativa Proad nº 04/2021 – Regulamenta o calendário de Licitações Compartilhadas 2022 no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

2022

2021

2020

 

Última atualização em 28/03/2022

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