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Colégio de Dirigentes informa decisões tomadas frente à situação orçamentária da instituição


O Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) vem sofrendo impactos decorrentes do corte orçamentário na ordem de 30% realizado pelo Ministério da Educação no dia 30 de abril de 2019. Esse quadro foi agravado pela liberação fracionada do orçamento da instituição. Até o momento, tendo transcorrido dois terços do ano, foram liberados para utilização apenas 58% do orçamento anual de custeio do IFRS, o que inviabilizou inúmeras ações previstas para 2019.

Com essa situação, apesar das decisões tomadas pelos dirigentes da instituição em 20 de maio deste ano, as quais foram integralmente cumpridas até o momento, alguns campi apresentam dificuldades no cumprimento de contratos e na manutenção das atividades básicas já neste mês de agosto. Assim, foram necessárias medidas que fortalecem a unidade institucional e garantem o direito de todos estudantes e servidores, independentemente do campus, à manutenção do funcionamento da instituição de maneira uniforme e equânime, caso o orçamento liberado não seja suficiente para o encerramento das atividades de 2019.

O IFRS reafirma seu compromisso com a comunidade e seus gestores decidiram que, enquanto não houver liberação de recursos suficientes para que todas as unidades consigam cumprir integralmente o calendário letivo, o recurso liberado pelo MEC não será mais distribuído aos campi proporcionalmente ao orçamento dos mesmos, conforme prática até então adotada. Dessa forma, em caráter excepcional, será priorizado o aporte dos recursos para o cumprimento dos contratos que viabilizam o funcionamento de cada campus da instituição no mês em curso.

Importante reforçar que essa medida excepcional visa garantir a manutenção das atividades mínimas de cada unidade, e foi necessária apenas devido à não liberação do orçamento da instituição previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte do governo. Essa medida não seria necessária com o cumprimento da LOA na sua integralidade.

Este colegiado manifesta sua preocupação com as perdas orçamentárias que as políticas públicas em educação vêm sofrendo e tem buscado apoio nos espaços legítimos de reivindicação para que a garantia constitucional do direito à educação seja cumprido. Nesse contexto, o IFRS se une de maneira solidária para  garantir a equidade e o direito de toda sua comunidade à educação pública, gratuita e de qualidade.

Colégio de Dirigentes do IFRS

Situação do Campus Osório

Com a nova forma de distribuição dos recursos acordada no IFRS, a fim de garantir condições igualitárias de direito à educação entre os campi, o cenário anteriormente apresentado pela gestão do Campus Osório, com o funcionamento garantido até setembro, fica inalterado, desde que a instituição receba a integralidade do valor  não contingenciado. Com o valor executado até a presente data está garantido o funcionamento durante todo o mês de agosto, inclusive com o pagamento das bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil – atividades fundamentais e balizadoras da instituição.

A situação está sendo acompanhada constantemente e qualquer nova alteração do quadro será amplamente divulgada à comunidade acadêmica.

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