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Vacância


Definição

A vacância do cargo público ocorrerá em razão de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável.

Requisitos básicos

Ser servidor público e nos casos de posse em cargo inacumulável, ter sido aprovado em concurso público e nomeado.

Documentação necessária

– Requerimento por meio de Formulário próprio do interessado com encaminhamento a Reitoria.

– Cópia da publicação do ato de nomeação para o novo cargo a ser ocupado, no caso de vacância por cargo inacumulável.

– Declaração de bens e valores ou cópia da última declaração do Imposto de Renda ou autorização de acesso à declaração de ajuste anual de Imposto de Renda;

– Em caso de exoneração, declaração emitida pela CGP de que o servidor não responde a processo administrativo disciplinar – PAD.

Informações gerais

– A vacância por posse em cargo inacumulável dar-se-á somente em relação a servidores vinculados à Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

– A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

– O servidor poderá usufruir as férias já adquiridas e perceber a gratificação natalina no novo cargo, desde que não haja interrupção do exercício. Assim, em virtude do ato de vacância, não será devida a indenização de férias não gozadas ou o pagamento proporcional da gratificação natalina.

– O servidor estável inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

– No caso de vacância por exoneração a pedido, deverá ser observado o artigo 172 da Lei 8.112/90.

Fluxo do processo

Passo Setor  Procedimento
1 Servidor Faz requerimento por meio de formulário, anexa documentação necessária e encaminha à CGP.
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, confere documentação e encaminha à DGP.
3 DGP Publica a portaria no D.O.U.

Realiza as devidas atualizações no SIAPE e arquiva na pasta funcional.

Encaminha o processo para o SISAC.

FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

– Artigos. 20, § 2º, 33, 63 e 78, § 3º da Lei n.º 8.112/90.

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

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