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Retribuição por titulação


Definição

Retribuição devida aos titulares dos cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino.

Requisitos básicos

– Ser servidor integrante do Plano de Carreira e Cargos do Federal que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino.

– Ser detentor do título de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado.

Documentação necessária

– Formulário devidamente preenchido;

– Cópia autenticada ou conferida com a original do Título devidamente registrado, conforme abaixo:

* No caso de Especialização: Certificado

* No caso de Mestrado ou Doutorado: Diploma

Informações gerais

– A concessão se dará a partir da data da titulação.

Fluxo do processo

Passo Setor  Procedimento
1 Servidor Faz requerimento através do formulário, anexa documentação necessária e encaminha à CGP.
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, confere documentação e encaminha à CPPD.
3 CPPD Analisa, emite parecer e devolve à CGP.
4 CGP Recebe e encaminha à DGP.
5 DGP Analisa o processo, se estiver de acordo emite portaria de concessão ou alteração, realiza as alterações no sistema e devolve à CGP.
6 CGP Dá ciência ao servidor e devolve à DGP para arquivamento na pasta funcional.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

– Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008.

– Lei 11.772.

– Resolução IFRS Nº 098A/2013.

– Ofício Circular nº 818/2016-MP.

– Ofício-Circular nº 4/2017/GAB/SAA/SAA-MEC.

– Parecer nº 398/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA.

– Comunica nº 558694 – Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

– Ofício-Circular nº 5/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

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