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Remoção


Definição

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A remoção poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

1 – De ofício, no interesse da administração;

2 – A pedido, a critério da administração;

3 – A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração:

3.1 – Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, deslocado no interesse da Administração,

3.2 – Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

3.3 – Em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão em que estejam lotados.

A remoção com base nos itens 3.1 e 3.2 ocorrerão independentemente da existência de vaga.

Requisitos básicos

 

Documentação necessária

– De ofício, no interesse da administração:

> Ofício de solicitação do diretor da unidade interessada, devendo conter justificativa.

> Parecer da CGP da unidade interessada, verificando se há edital de remoção válido com classificados e se há edital de concurso público vigente com candidatos aprovados.

> Parecer da CPPD, em caso de docentes e CIS, em caso de técnico-administrativos.

A pedido, a critério da Administração:

> Conforme IN 07/2015 disponível no site do IFRS – Gestão de Pessoas – Mobilidade.

3 – A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração:

3.1 – Para acompanhar cônjuge:

– Documentos comprobatórios da união matrimonial estável; e

– Cópia da publicação do ato de remoção do cônjuge ou companheiro, também servidor

público, caracterizado pelo interesse da administração.

3.2 – Por motivo de saúde de servidor, cônjuge/companheiro ou dependente:

– Laudo médico com a identificação e histórico da patologia, tipo de tratamento prescrito

e duração do tratamento;

– Comprovante de residência do servidor ou, conforme o caso, do seu cônjuge,

companheiro ou dependente;

– Cópia da Certidão de Casamento ou do documento comprobatório da união estável, conforme o caso;

– Cópia do documento comprobatório da relação de dependência econômica, no caso de dependente do servidor.

Informações gerais

– De ofício, no interesse da administração:

> Em caso de docentes, parecer da CPPD das unidades envolvidas.

> Parecer da direção do Campus do servidor requisitado.

A pedido, a critério da Administração;

> Conforme IN 07/2015 disponível no site do IFRS – Gestão de Pessoas – Mobilidade.

A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração:

– A remoção será em caráter definitivo quando o laudo emitido pela junta médica oficial

identificar que a patologia é permanente e/ou irreversível. Quando o laudo médico emitido pela junta médica oficial identificar que a patologia é transitória e/ou reversível, a remoção será em caráter temporário, prorrogada mediante requerimento do servidor, sendo necessária nova avaliação por parte da junta médica oficial, até que ocorra o fim da patologia;

– Constatado pela junta médica oficial, quando da nova avaliação, o fim da patologia que

deu fundamentação à remoção, não haverá renovação da remoção e o servidor terá um prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos para retornar ao efetivo exercício na sua unidade de origem.

– Expirado o prazo previsto no parágrafo anterior, e o servidor removido não se

apresentar na sua unidade de origem, sem justificativa formal, será considerada, para todos os efeitos, ausência ao trabalho.

– A administração poderá, a qualquer tempo, solicitar reavaliação, pela junta médica

oficial, dos processos de remoção, a pedido, cuja motivação tenha sido enfermidade do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas.

Fluxo do processo

 Remoção de Ofício

Passo Setor  Procedimento
1 Diretor-Geral Requisitante Faz solicitação via ofício, abre processo, protocola no sistema e encaminha para CGP de seu próprio Campus.
2 CGP

(Campus requisitante)

Emite parecer quanto à existência de edital de remoção válido com classificados e se há edital de concurso público vigente com candidatos aprovados. (Em caso de docentes a CGP deve enviar para parecer da CPPD). Posteriormente, envia para a Direção Geral do Campus do servidor requisitado.
3 Direção Geral (de origem do servidor) Emite parecer e se favorável envia para a DGP.
4 DGP Analisa e emite portaria de remoção.
FORMULÁRIO: (   ) SIM ( X ) NÃO                                 PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Fluxo do Processo – A pedido, a critério da Administração

Conforme IN 07/2015 disponível no site do IFRS – Gestão de Pessoas – Mobilidade.

Fluxo do Processo – A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração:

Passo Setor  Procedimento
1 Servidor Faz requerimento através do formulário, anexa documentação necessária e encaminha à CGP.
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, confere documentação e encaminha à DGP.
3 DGP Analisa o processo e providencia os encaminhamentos necessários.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

– Artigo 36 e parágrafos da Lei 8.112/90

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

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