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Redistribuição (para servidores que não façam parte do quadro de pessoal do IFRS)


Definição

Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Requisitos básicos

– Interesse da Administração;

– Existência de cargo efetivo vago ou ocupado, para dar em contrapartida;

– Equivalência de vencimentos;

– Manutenção da essência das atribuições do cargo;

– Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

– Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

– Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade;

– Aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Documentação necessária

– Memorando do Diretor-Geral do Campus do IFRS interessado na redistribuição, dirigido à DGP.

Informações gerais

– A redistribuição dar-se-á sempre no interesse da administração pública;

– A redistribuição de cargos ocupados ou vagos somente poderá ser efetivada, se houver, como contrapartida a redistribuição de um cargo efetivo, ocupado ou vago, do mesmo nível de escolaridade;

– O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Campus interessado Encaminha memorando da direção com a demanda de vaga já aprovada pela Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional e encaminha para DGP.
2 DGP Analisa, abre processo, emite parecer e encaminha para o gabinete da reitoria.
3 Gabinete da Reitoria Manifesta-se através de ofício e, se favorável, encaminha para o outro Órgão.
FORMULÁRIO: (  ) SIM ( X ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

– Art. 18 e Art. 37 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

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