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Progressão por mérito profissional


Definição

Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, observado o respectivo nível de capacitação.

Requisitos básicos

 

Documentação necessária

1- Formulário de avaliação de desempenho.

Informações gerais

– A Progressão por Mérito Profissional terá por base avaliação de desempenho, a ser realizada de acordo com as normas da instituição.

– A mudança de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação e

capacitação.

– As CGPs deverão observar as orientações contidas no memorando circular nº 012/2013-IFRS/DGP.

Fluxo do processo

Passo Setor  Procedimento
1 Servidor Encaminha à CGP os formulários de avaliação e auto-avaliação, devidamente preenchido.
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, confere documentação, emite portaria de concessão e encaminha à DGP.
3 DGP Analisa o processo, realiza o lançamento no sistema e devolve ao Campus para ciência do servidor.
4 CGP Dá ciência ao servidor e devolve à DGP para arquivamento na pasta funcional.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

– Lei nº 11.091, de 12/01/2005 (DOU 13/01/2005).

– Lei nº 11.784, de 22/09/2008 (DOU 23/09/2008).

– Decreto nº 5.824, de 29/06/2006 (DOU 30/06/2006).

– Decreto nº 5.825, de 29/06/2006 (DOU 30/06/2006).

– Memorando Circular IFRS Nº 012/2013.

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

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