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Progressão e promoção funcional docente


Definição

A progressão e a promoção funcional na Carreira do Magistério Federal ocorrerão mediante Titulação ou Avaliação de Desempenho, por solicitação do docente, nos termos desta Resolução e de acordo com a Lei 12.772/2012 e Portaria MEC nº 554 de 20 de junho de 2013:

I – Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

II – Promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subseqüente.

III – A Aceleração da Promoção obedecerá aos critérios constantes no Art. 15 da Lei 12.772.

A progressão e a promoção funcional ocorrerão mediante a avaliação de desempenho, por solicitação do docente.

Requisitos básicos

 

Documentação necessária

– Conforme Resolução IFRS Nº 098A/2013.

Informações gerais

 

Fluxo do processo

– Conforme Resolução IFRS Nº 098A/2013.

Previsão legal

– Lei 12.772/2012;

– Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013;

– Resolução IFRS Nº 098A/2013.

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

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