Definição A progressão e a promoção funcional na Carreira do Magistério Federal ocorrerão mediante Avaliação de Desempenho, por solicitação do docente, nos termos da Resolução CONSUP/IFRS nº098A/2013 e de acordo com a Lei 12.772/2012, Portaria MEC nº 554 de 20 de junho de 2013 e Medida Provisória nº 1286/2024. I – Progressão é a passagem do servidor para o nível…