Início do conteúdo

Acidente ou Incidente em serviço


Definição

Acidente é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da Instituição. Incidente é uma ocorrência não planejada com potencial de causar um acidente, mas que ainda não afetou nenhum envolvido. 

Requisitos básicos

 

Documentação necessária

– Formulário, devidamente preenchido.

– Atestado médico do primeiro atendimento clínico e exames complementares, se houver, que deverão ser apresentados à perícia médica oficial.

Informações gerais

– Mesmo que o acidente em serviço não resulte em licença, deverá ser preenchido e enviado o formulário à DGP para constar nos assentamentos funcionais do servidor.

– Os servidores ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, os contratados por tempo determinado e os empregados públicos anistiados, quando vitimados por acidente de trabalho, deverão ser encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do 15º dia de afastamento do trabalho. (conforme art.75, §2, do Decreto nº 3.048/1999).

I – Fluxo do processo para acidentes

Passo Setor  Procedimento
1 Servidor Procura atendimento médico/enfermagem e avisa sua chefia imediata.
2 Servidor Preenche a FAIS e entrega o formulário na Gestão de Pessoas do Campus.
3 CGP Abre processo com a FAIS e eventualmente outro documento complementar.

Verifica o preenchimento completo da FAIS e encaminha processo à SAtS/Reitoria.

4 SAtS Registra a ocorrência e solicita perícia à unidade SIASS que atende o Campus.
5 SIASS Agenda perícia e comunica SAtS.
6 SAtS Comunica gestão de pessoas e servidor sobre local/dia/horário da perícia.
7 Servidor Comparece à perícia.
8 SIASS Conclui avaliação e emite CAT. Devolve processo à SAtS.
9 SAtS Analisa acidente, em conjunto com servidor e a CISSPA.

II – Fluxo do processo para incidentes

1 Servidor Preenche a FAIS e entrega o formulário na Gestão de Pessoas do Campus.
2 CGP Abre processo com a FAIS e eventualmente outro documento complementar.

Encaminha processo à SAtS/Reitoria.

3 SAtS Registra a ocorrência e analisa o incidente, em conjunto com a CISSPA do Campus.

 Previsão legal

– Artigo 211 a 214 da Lei 8.112/90.

– Artigo 19 da lei nº 8.213/91.

– Artigo 75, §2, do Decreto nº 3.048/1999.

 

Arquivos relacionados

FORMULARIO DE ACIDENTE E INCIDENTE EM SERVICO

_____________________________________
*Atualizado em 11/07/2019

Última atualização em 14/11/2019

Fim do conteúdo