Início do conteúdo

Licença prêmio por assiduidade


Definição

Licença concedida pelo prazo de até 3 (três) meses, com a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de 5 (cinco) anos ininterruptos de exercício, adquiridos até 15 de outubro de 1996, data da sua extinção.

Requisitos básicos

– Haver completado pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício até 15/10/1996.

Documentação necessária

Requerimento do servidor por meio de formulário próprio.

Informações gerais

Para o servidor que não completou quinquênio (5 anos) de efetivo exercício até a data de 15/10/96, não haverá o direito do usufruto de 3 meses para Licença-Prêmio por Assiduidade e sim para Licença para Capacitação. (ver Licença para capacitação)

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Servidor Preenche formulário e encaminha à CGP.
2 CGP Abre processo, confere documentação e encaminha à DGP.
3 DGP A Coordenadoria de Aposentadorias realiza trâmite interno; emite portaria; publica portaria no Boletim de Pessoal da Reitoria; pega o ciente do servidor na portaria; lança o período nos afastamentos do servidor; por fim é finalizado e arquivado na pasta funcional do servidor.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

 

Previsão legal

 

Arquivos relacionados

_____________________________________
*Atualizado em 10/05/2018

Fim do conteúdo