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Licença capacitação


Definição

Licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de eventos de capacitação que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da Instituição.

 

Requisitos básicos

 

Documentação necessária

– Requerimento do servidor por meio de formulário devidamente preenchido e assinado pelas partes interessadas;

– Programa do evento de capacitação solicitado, traduzido caso não seja apresentado na Língua Portuguesa, especificando dentre outros, a carga horária;

– Comprovante de matrícula da capacitação;

Caso o servidor não tenha o comprovante de matrícula no ato da solicitação, o processo poderá ser analisado, porém, o servidor deverá apresentar este documento no primeiro dia da licença, mediante assinatura de um Termo de Compromisso.

– Parecer de encaminhamento da Equipe de Trabalho do servidor, contendo as seguintes informações: Planejamento interno da unidade organizacional, a oportunidade do afastamento e a relevância do curso para a instituição, observando os critérios constantes no Artigo 57 da Resolução CONSUP 114/2014 (Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS);

– Parecer da CIS para os servidores Técnico-Administrativos ou da CPPD para os servidores Docentes;

– Parecer da Direção Geral para os servidores em exercício nos Campi ou da Pró-Reitoria para os servidores em exercício na Reitoria.

– Cópia da Portaria de estabilidade ou declaração da gestão de pessoas da unidade organizacional, informando que o servido não se encontra em estágio probatório.

 

Obs. Deverá ser informado, pela gestão de pessoas da unidade organizacional, se a licença capacitação está prevista no LNC, caso não esteja, deverá ser justificado pela chefia imediata.

 

Informações gerais

– A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

– Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis. Fica resguardado o direito ao cômputo do tempo de serviço residual, existente em 15/10/96, não utilizado da licença especial e/ou licença-prêmio por assiduidade, para efeitos da licença para capacitação.

– Após o término da atividade de capacitação, o servidor deverá encaminhar à DGP ou setor equivalente do Campus, certificado ou declaração/atestado de conclusão com visto da chefia imediata.

– O período de afastamento em virtude de licença para capacitação é contado como de efetivo exercício.

A atividade de capacitação deve ser concluída na mesma data programada para o término da licença.

– No caso de usufruto da licença capacitação, o servidor deverá aguardar dois anos para solicitar afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado).

Fluxo do processo

Passo Setor  Procedimento
1 Servidor Faz requerimento através do formulário, anexa documentação necessária e encaminha à CGP.
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, confere documentação e período aquisitivo e encaminha para a DGP.
3 DGP Analisa o processo, emite portaria de concessão e publica no Boletim de Serviço.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

 

Previsão legal

 

 

 

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 11/09/2018

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