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Averbação de tempo de contribuição


Definição

É o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, públicas ou privadas, antes do ingresso no IFRS.

Requisitos básicos

– Ter prestado serviço a órgãos públicos ou a empresas particulares;

– Possuir a Certidão de Tempo de Contribuição para realizar a averbação.

Documentação necessária

– Formulário preenchido pelo servidor;

– Certidão de Tempo de Contribuição (original), expedida pelo órgão competente, nos moldes da Portaria MPS 154/2008.

Informações gerais

 

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Servidor Preenche formulário, anexa Certidão de Tempo de Contribuição original e encaminha à CGP.
2 CGP Abre processo, confere documentação e encaminha à DGP.
3 DGP Analisa os documentos; realiza a averbação no sistema; emite despacho certificando sobre o tempo averbado; encaminha processo à CGP para ciência do servidor; processo retorna à DGP e em seguida é finalizado e arquivado na pasta funcional do servidor.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

 

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*Atualizado em 10/05/2018

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