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Alteração de regime de trabalho para servidor docente


Definição

É a alteração do regime de trabalho (20 horas, 40 horas ou Dedicação Exclusiva) de servidor docente. É vedada a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.

Requisitos básicos

 

Documentação necessária

– Requerimento do servidor por meio de formulário próprio destinado ao diretor geral (Anexo I, da Resolução 44/2012);

– Declaração de vínculo exclusivo (Resolução 44/2012);

– Parecer da coordenação da área/ curso;

– Parecer da coordenação geral de ensino/diretoria de ensino;

– Parecer dos aspectos formais/legais (CPPD);

– Parecer do diretor geral do Campus;

– Parecer do Conselho de Campus;

– Parecer da DGP.

Informações gerais

 

Fluxo do processo

Conforme seguir o fluxo estabelecido na Resolução 044/2012.

Previsão legal

– Resolução IFRS 44/2012;
– Lei 12.772.

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

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