Início do conteúdo

Afastamento por casamento/falecimento/doação de sangue ou alistamento como eleitor


Definição

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

– Por 1 (um) dia, para doação de sangue;

– Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias;

– Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Requisitos básicos

 

Documentação necessária

 

Informações gerais

 

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Servidor Faz requerimento, através de formulário, anexa documentação necessária e encaminha à CGP.
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, confere documentação, encaminha à DGP e publica-se no Boletim de Serviço.
3 DGP Realiza os devidos lançamentos e atualizações no sistema SIAPE e encaminha par arquivar na pasta funcional
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

– Art. 97 – Lei 8.112/90

Arquivos relacionados

_____________________________________
*Atualizado em 10/05/2018

Fim do conteúdo