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Afastamento para qualificação stricto sensu


Definição

Afastamento concedido ao servidor, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país ou no exterior, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

Obs.: O processo deve chegar à Diretoria de Gestão de Pessoas com antecedência mínima de 30 dias da data em que o servidor pretende se afastar, devidamente preenchido e assinado pelas partes interessadas e com a documentação necessária.

Requisitos básicos

 

Documentação necessária

Deverão ser consultadas as regulamentações internas específicas referentes ao afastamento integral para capacitação dos servidores docentes e técnico-administrativos do IFRS.

Informações gerais

– No caso da Carreira dos cargos Técnico-Administrativos, o servidor deverá estar atuando no Órgão há pelo menos três anos para afastar-se para mestrado e há pelo menos quatro anos para Doutorado, incluindo o período de estágio probatório.

– Caso o servidor obtenha o título anteriormente a data prevista para o término do afastamento, deverá retornar as suas atividades, devendo preencher o Termo de Retorno às Atividades Funcionais.

– O servidor deverá encaminhar um Relatório Semestral de Atividades, conforme modelo disponibilizado pela instituição, referente ao semestre de cada ano letivo

Fluxo do processo

Deverão ser consultadas as regulamentações internas específicas referentes ao afastamento integral para capacitação dos servidores docentes e técnico-administrativos do IFRS.

Previsão legal

– Lei 8.112/90, artigo 96-A §1º ao 7º.
– Decreto 5.707/2006.
– Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS.

Arquivos relacionados

Docentes

Técnicos

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*Atualizado em 10/05/2018

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