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Afastamento para prestar colaboração técnica


Definição

Afastamento do servidor docente ou técnico administrativo para prestar colaboração em outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, devendo estar  vinculado a projeto, com prazos e finalidades objetivamente definidos, no interesse da Administração.

Requisitos básicos

– O afastamento para prestar colaboração somente será concedido a servidor aprovado no estágio probatório do respectivo cargo.

Documentação necessária

 

Informações gerais

– A liberação do servidor deverá ser aprovada pelos dirigentes máximos das Instituições envolvidas.

– O pagamento dos vencimentos do servidor em colaboração será de responsabilidade da IFE de origem;

– O afastamento não poderá exceder a 4 (quatro) anos;

– A Unidade e/ou o Departamento ao qual o servidor em colaboração for vinculado deverá encaminhar a frequência diretamente para a instituição de origem do servidor, impreterivelmente até o quinto dia útil do mês posterior ao trabalhado;

– Deverá ser firmado Termo de Acordo de Cooperação pelos respectivos Reitores das Instituições envolvidas.

– O servidor somente estará apto a iniciar suas atividades a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização do afastamento para prestar colaboração técnica.

 Fluxo do processo

 

Previsão legal

– Art. 30, II e III da Lei nº 12.772/12.

– Artigo 26-A da Lei 11.091/05.

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*Atualizado em 10/05/2018

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