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Adicional noturno


Definição

Adicional pago aos servidores ocupantes de cargo efetivo que realizam jornada de trabalho compreendida entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte. O valor-hora será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

Documentação necessária

 

Informações gerais

– A hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos.

– O pagamento do adicional é feito mediante comprovação da prestação de serviços.

– Em sendo a hora noturna trabalhada também extraordinária, o percentual de 25% incidirá sobre o valor da hora diurna acrescida de 50%. 

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 CGP Analisa o registro de frequência, inclusive verificando a assinatura ou homologação da chefia imediata e, posteriormente, lança os dados no sistema.
FORMULÁRIO: (  ) SIM ( X ) NÃO                    PROCESSO: (  ) SIM ( X ) NÃO

Previsão legal

– Artigo 75 da Lei nº 8.112/1990.

– Decreto nº 1.590 de 10/08/95 (D.O.U. 11/8/95)

– Decreto nº 4.836, de 09/09/2003. (D.O.U. 10/9/2003).

– Orientação Normativa SRH/MPOG nº 02, de 06 de maio de 2008.

– Instrução Normativa IFRS 04/2014.

Arquivos relacionados

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*Atualizado em 10/05/2018

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