Início do conteúdo

Adicional de Insalubridade e Periculosidade


Definição

Adicional sobre o vencimento do cargo efetivo, a que fazem jus os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

Requisitos básicos

– Exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas, com exposição permanente ou habitual com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

-Ambiente insalubre: é aquele que apresenta determinados riscos, que o servidor está exposto em caráter habitual ou permanente, em contato com substâncias que podem vir a causar doenças ocupacionais. São consideradas atividades e operações insalubres: ruído, calor, frio, umidade, agentes químicos, agentes biológicos, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, condições hiperbáricas e vibração. Riscos ergonômicos, NÃO são considerados insalubres.

– Ambiente periculoso: é caracterizado por um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou seus métodos de trabalho configure um contato permanente, ou risco acentuado. São consideradas atividades e operações periculosas trabalhar com: explosivos, inflamáveis, material radioativo, eletricidade e em situações que expõem a roubos ou outras espécies de violência física.

Documentação necessária

Formulário contendo informações sobre as atividades desenvolvidas pelo servidor;

– Portaria de localização emitida pelo Diretor/Campus.

Obs.: Após realizado o laudo pericial, este deve estar presente no processo, bem como a portaria de concessão de Insalubridade/Periculosidade, para posterior pagamento.

Informações gerais

– O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.

– O Adicional de Periculosidade corresponde a 10% (dez) por cento, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.

– A execução do pagamento somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem como do laudo pericial.

– O direito à percepção de Adicional de Insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

– A servidora gestante ou lactante será afastada das operações ou locais considerados insalubres, pela chefia imediata e, enquanto durar a gestação e a lactação, exercerá suas atividades em local salubre.

– Considera-se exposição habitual aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres e perigosas como atribuição legal do seu cargo por tempo superior à metade da jornada de trabalho semanal.

– Considera-se exposição permanente aquela que é constante, durante toda a jornada laboral e prescrita como principal atividade do servidor.

– Não terá direito ao Adicional de Insalubridade o servidor que no exercício de suas atribuições fique exposto aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional.

– No caso de futuras modificações, no que se refere à localização/setor do servidor, os chefes imediatos deverão informar a CGP para que seja verificada a continuidade ou retirada do adicional.

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Servidor Preenche formulário, juntamente com a Chefia Imediata, e encaminha para CGP.
2 CGP Abre processo, protocola no sistema, anexa portaria de localização e encaminha para a Comissão.
3 Comissão Realiza a avaliação do setor.
4 Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho Emite o laudo e encaminha para a CGP.
5 CGP Emite a portaria de concessão de insalubridade/ periculosidade.

Encaminha à DGP.

6 DGP Lançamento no sistema para pagamento, após arquiva em pasta funcional.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

 

Arquivos relacionados

_____________________________________
*Atualizado em 10/05/2018

Fim do conteúdo