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Adicional de Insalubridade e Periculosidade


Definição

Adicional sobre vencimento de cargo efetivo, pelo exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas, com exposição permanente ou habitual a agentes nocivos, trabalhos com raios-X, irradiação ionizante ou substâncias radioativas.

Requisitos básicos

Exercício de atividades em condições insalubres nas quais venha a existir indissociabilidade de contato com agentes como ruído, calor, frio, umidade, agentes químicos, agentes biológicos, radiações não ionizantes, condições hiperbáricas e vibração.

Exercício de atividades em condições perigosas envolvendo explosivos, inflamáveis, energia elétrica e ainda aqueles que, em virtude das atividades laborais esteja propício a situações como roubos ou outras espécies de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Documentação necessária

  1. Formulário de Solicitação de Adicional Ocupacional
  2. Ficha de avaliação de concessão de adicional de Insalubridade OU Ficha de Avaliação de Concessão de Adicional de Periculosidade
  3. Portaria de localização do servidor
  4. Plano de Trabalho Docente, quando de requerimento de adicional por servidor docente
  5. Cópias de projetos de pesquisa, ensino e extensão vinculados à instituição, no qual o servidor seja parte integrante, se houver
  6. Demais documentos exigidos na Ficha de Avaliação de concessão de adicional ocupacional, conforme preenchimento

Informações gerais

Riscos ergonômicos e mecânicos que possam acarretar acidentes não são considerados insalubres.

Adicional de Irradiação Ionizante: vantagem pecuniária concedida ao servidor que desempenha efetivamente suas atividades em áreas que possam resultar a irradiações ionizantes.

Gratificação de Raios X ou Substâncias Radioativas: vantagem pecuniária concedida ao servidor que opere direta e permanentemente com raios x e substâncias radioativas, próximo às fontes de irradiação.

O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.

O Adicional de Periculosidade corresponde a 10% (dez) por cento, calculados sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor.

Adicional de irradiação ionizante corresponde a 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), conforme anexo único do Decreto nº 877, de 1993.

O direito à percepção de adicional ocupacional cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

A servidora gestante ou lactante será afastada das operações consideradas insalubres, pela chefia imediata e, enquanto durar a gestação e a lactação, exercerá suas atividades somente em condições salubres.

Durante os períodos em que permanecer em gozo de licenças ou afastamentos, o servidor não fará jus ao adicional ocupacional.

Não terá direito ao adicional ocupacional o servidor que no exercício de suas atribuições fique exposto aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional, ou ainda que, vindo a ser comprovada através de mensuração de agentes por instrumentos técnicos certificados, a concentrações ou intensidades não ultrapassem os Limites de Tolerância fixados pelas normas oficiais vigentes.

Os adicionais de insalubridade, periculosidade e de irradiação ionizante são inacumuláveis, devendo o requerente optar por um deles, quando tiver direito a mais de um adicional.

O laudo não terá prazo de validade, devendo ser revisado o adicional vigente, através de expedição de novo Laudo Técnico para Concessão de Adicional Ocupacional, sempre que constatada qualquer alteração no setor de trabalho do servidor, de suas atividades, processos ou legislação acerca da matéria.

A caracterização da insalubridade/periculosidade será efetivada por meio de avaliação do local de trabalho, com expedição de laudo.

A execução do pagamento somente será processada à vista de portaria de localização e de portaria de concessão do adicional.

As portarias de concessão, alteração ou cancelamento de pagamento de adicional serão publicadas em boletim de pessoal ou de serviço.

No caso de modificações, no que se refere à localização ou setor de trabalho do servidor, as correspondentes chefias imediatas deverão informar a Coordenação de Gestão de Pessoas (CGP) da Unidade e está ao Seção de Atenção ao Servidor (SAtS) para que seja verificada a continuidade ou retirada do adicional.

 

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Servidor Preenche o Formulário de Solicitação de Adicional Ocupacional e a Ficha de Avaliação de Concessão de Adicional de Insalubridade OU de Periculosidade, além dos demais itens 4 a 6 indicados em Documentação necessária e outros que, conforme questionários a serem respondidos nas fichas, venham a ser exigidos. Entrega à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Unidade (CGP) toda a documentação devidamente preenchida e assinada.
2 CGP da unidade organizacional Recebe os documentos, conferindo o preenchimento dos dados e anexando a Portaria de Localização atualizada do servidor. Em seguida, abre o processo encaminhando-o a Seção de Atenção ao Servidor (SAtS/DGP).
3 Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor (SAtS/DGP) Analisa o processo verificando a pré-existência de laudos do setor correspondente ao exercício do servidor ou, caso contrário, verifica a consistência das informações constantes no processo para definição de método de avaliação a ser empregado em visita ao(s) ambiente(s) de trabalho do servidor, em data a ser agendada pela Engenharia de Segurança do Trabalho. Após avaliação, emite o Laudo Técnico para Concessão de Adicional Ocupacional, anexa ao processo e encaminha à CGP para ciência do servidor, chefia imediata e Direção da Unidade.

Observação: todas as informações constantes no processo serão criteriosamente analisadas pela Engenharia de Segurança do Trabalho que, caso venha a considerar a necessidade de maiores informações ou documentos, tramitará o processo até que sejam satisfeitos todos os questionamentos.

4 CGP da Unidade organizacional Recebe o processo apresentando-o ao servidor interessado e chefia imediata, em seguida encaminha à Direção-Geral da Unidade para conhecimento e, se necessário, tomada de providências para o cumprimento, em prazo a ser estipulado, das Medidas Corretivas indicadas no laudo. Após, retorna o processo a SAtS/DGP.
5 Coordenadoria de Atenção à Saúde do Servidor (SAtS/DGP) Verifica o processo e, se da concessão de adicional ocupacional, solicita a emissão de Portaria de Concessão de Adicional Ocupacional. Se não houver concessão de adicional, finaliza o processo.
6 Diretoria de Gestão de Pessoas  Emite Portaria de Concessão de Adicional Ocupacional e devolve à Sats/DGP para finalizar o processo.
FORMULÁRIO: ( X ) SIM (    ) NÃO                    PROCESSO: ( X ) SIM (    ) NÃO

Previsão legal

  • Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017.
  • Decreto Lei nº 1.873 de 27 de maio de 1981.
  • 68 a 70 e Art. 72 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
  • 12 da Lei nº 8.270 de 17 de dezembro de 1991.
  • Decreto nº 97.458 de 11 de janeiro de 1989.
  • Decreto nº 877 de 20 de julho de 1993.
  • Lei nº 1.234 de 14 de novembro de 1950.
  • Decreto nº 81.384 de 22 de fevereiro de 1978.
  • Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria nº 3.214/1978.
  • Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria nº 3.214/1978.

Arquivos relacionados

Formulário de Solicitação de Adicional Ocupacional

Ficha de Avaliação de Concessão de Adicional de Insalubridade

ANEXO I – Ficha de Substância Química

Ficha de Avaliação de Concessão de Adicional de Periculosidade

 

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*Atualizado em 07/01/2019

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