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Documentos Norteadores – Legislação


    POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

    A Assistência Estudantil do IFRS tem sua política aprovada na Resolução nº 86 de 2013 do Conselho Superior, lá você pode ter informações sobre todo o funcionamento da Assistência, seus objetivos e princípios, bem como sobre as competências de todos os seus órgãos.

     

    O trabalho das Equipes de AE do IFRS também é regulamentado pelas Instruções Normativas:

    Instrução Normativa Proen 10/2018 – Institui e normatiza a divisão equitativa dos recursos orçamentários da Assistência Estudantil, de acordo com a classificação dos grupos de vulnerabilidade dos estudantes do IFRS, em conformidade com o inciso VIII, do Art. 2º, da Política da Assistência Estudantil (PAE), aprovada pela Resolução CONSUP nº 086, de 03 de dezembro de 2013 e revoga Instrução Normativa PROEN Nº 06, de 17 de maio de 2018.

    Instrução Normativa Proen 02/ de 03 de maio de 2022 – Normatiza as Diretrizes de Apoio à/ao Estudante da Assistência Estudantil na modalidade presencial em conformidade com a Política de Assistência Estudantil do IFRS, aprovada pela Resolução CONSUP nº 086 de 2013.

    Instrução Normativa Proen 08/2018 – Define diretrizes para as avaliações socioeconômicas no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e revoga a Instrução Normativa PROEN nº 04, de 17 de maio de 2018.

     

    Documentos Norteadores – Legislação

    Programa Nacional de Assistência Estudantil, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm

Última atualização em 10/05/2022

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