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Dúvidas Frequentes


Pergunta Resposta
 

 

                             

  

 

1. De que formas podem ocorrer a Prestação Institucional de Serviço?

A Prestação Institucional de Serviços pode ocorrer de três formas, cada uma com  características específicas:

I – prestação de serviços: se constitui em ação específica para a realização de atividades pedagógicas e científicas oferecidas pela Instituição ou contratada por terceiros e se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de um bem.

II – curso e minicurso:  se constituem em ações que articulam ensino e extensão, planejados de maneira sistemática, seja para formação inicial ou continuada, visando a disseminação de conhecimentos para atender a comunidade externa.

III – projeto: constitui em ação de extensão formalizada com objetivo específico e prazo determinado, visando resultado de mútuo interesse para a sociedade e para o IFRS.

 

 

2. Com relação ao recebimento ou não de contrapartida, como pode ser classificada a PIS?

Com relação ao recebimento de contrapartida, a Prestação Institucional de Serviços pode se caracterizar de três formas:

1.       Com contrapartida financeira: retribuição pecuniária.

2.       Com contrapartida econômica (Entende-se por contrapartida econômica todas as demais contrapartidas que não são de caráter financeiro, tais como cedência ou doação de materiais permanentes e de consumo, realização de serviços, entre outros).

3.       Sem nenhuma contrapartida.

 

3. Como pode ser realizada a concessão de recurso financeiro a servidor participante da PIS?

O recebimento de recurso financeiro via PIS pode ocorrer de duas formas, a partir da característica da ação:

a)        retribuição pecuniária: quando realizado por meio de prestação de serviços, curso ou minicurso;

b)      bolsa: em caso de projeto.

 

4. Quais os primeiros passos que o servidor deve dar para iniciar uma PIS no seu campus?

1º Preencher formulário de PIS;

2º Cadastrar o Projeto no Sigproj como Prestação Institucional de Serviços;

3º Encaminhar ao Setor de Extensão do campus.

5. No relatório de Prestação de contas aparece o campo “Natureza das despesas”. Serão aceitas despesas de qualquer natureza? Ou existe uma lista de alternativas?  

Sim, capital e custeio.

6. Poderão ser oferecidas, com recursos do serviço prestado, bolsas para estudantes, técnicos administrativos e docentes? Haverá valores de referência ou um percentual do total de receitas que deverão ir para cada grupo e para o campus?  

As bolsas poderão ser oferecidas e a tabela de valores é a utilizada pelo CNPq (conforme Resolução Consup sobre Bolsas)

7. Recursos não utilizados, saldos da prestação de serviço, poderão ser direcionados para o orçamento do campus? Sim. Se houver sobra de recurso este poderá ser direcionado ao caixa do campus.
8. Ao oferecer um curso para uma prefeitura via prestação de serviços, a prefeitura pode cobrar dos alunos o curso?  

O IFRS não pode cobrar cursos de seus estudantes.

9. Um curso via prestação de serviço também conta na matriz orçamentária? Não.
10. Complementando, para cursos PIS precisamos atender a IN 03/2017 cursos? Sim.
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