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Dúvidas Frequentes


Pergunta Resposta
 

 

1. Com relação ao recebimento ou não de contrapartida, como pode ser classificada a PIS?

Com relação ao recebimento de contrapartida, a Prestação Institucional de Serviços pode se caracterizar de três formas:

1.       Com contrapartida financeira: retribuição pecuniária.

2.       Com contrapartida econômica (Entende-se por contrapartida econômica todas as demais contrapartidas que não são de caráter financeiro, tais como cedência ou doação de materiais permanentes e de consumo, realização de serviços, entre outros).

3.       Sem nenhuma contrapartida.

 

3. Quais os primeiros passos que o servidor deve dar para iniciar uma PIS no seu campus?

1º Preencher formulário de PIS;

2º Cadastrar o Projeto no SIGproj como Prestação Institucional de Serviços;

3º Encaminhar ao Setor de Extensão do campus.

4. No relatório de Prestação de contas aparece o campo “Natureza das despesas”. Serão aceitas despesas de qualquer natureza? Ou existe uma lista de alternativas?  

Sim, capital e custeio.

5. Poderão ser oferecidas, com recursos do serviço prestado, bolsas para estudantes? Haverá valores de referência ou um percentual do total de receitas que deverão ir para cada grupo e para o campus?  

As bolsas poderão ser oferecidas e a tabela de valores é a utilizada pelo CNPq (conforme Resolução Consup sobre Bolsas)

6. Recursos não utilizados, saldos da prestação de serviço, poderão ser direcionados para o orçamento do campus? Sim. Se houver sobra de recurso este poderá ser direcionado ao caixa do campus.
7. Ao oferecer um curso para uma prefeitura via prestação de serviços, a prefeitura pode cobrar dos alunos o curso?  

O IFRS não pode cobrar cursos de seus estudantes.

8. Um curso via prestação de serviço também conta na matriz orçamentária? Não.
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