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Sobre


 

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional no Brasil.

O processo de curricularização da extensão parte da proposição dada pela estratégia nº. 12.7, a qual prevê que, no mínimo, 10% do total de créditos curriculares exigidos para a graduação seja desenvolvido através de programas e projetos de extensão, prioritariamente em áreas de grande pertinência social.

A Resolução CNE/CES nº 07/2018 regulamenta a aplicação da estratégia 12.7 do PNE e estabelece as diretrizes para a extensão nos cursos das instituições de ensino superior. Esse ato legislativo define a extensão como atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa.

Por meio dessa concepção, a extensão é fortalecida nas instituições de educação superior como uma atividade formativa, de caráter interdisciplinar e, através da indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão, deve se integrar ao planejamento curricular dos cursos de graduação, de modalidade presencial ou a distância.

A Resolução CNE/CES 07/2018 define, ainda, a necessidade das instituições de ensino inserirem em seus planejamentos formas de registro das atividades de extensão e da participação de estudantes, políticas para a autoavaliação e definição de indicadores para monitoramento e estratégias de financiamento.

As premissas de interdisciplinaridade e integração, formalizadas no conceito de extensão pela Resolução CNE/CSE 07/2018, pressupõem que a curricularização não deve ser entendida apenas como um apêndice dentro do formato curricular tradicional, destinada unicamente a atender as exigências legais. O processo de curricularização implica a problematização e superação da fragmentação do conhecimento teórico-prático e a compreensão dos conteúdos curriculares a partir de diferentes experiências e saberes dos territórios nos quais a instituição se encontra inserida.

Última atualização em 21/09/2020

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