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Saúde do Servidor


Sobre atestados médicos e perícia

No atestado médico deverão constar, minimamente e de maneira legível, as seguintes informações:
1. Identificação do servidor;
2. Data do atendimento;
3. Identificação do profissional emitente com assinatura e registro no conselho de classe (CRM);
4. Período de afastamento sugerido;
5. CID ou diagnóstico (quando autorizado pelo paciente);
6. Identificação do familiar – se aplicável.
Observação: caso o atestado não contenha todas as informações acima, agendar perícia médica.

Período de afastamento máximo:
1. Para tratamento da própria saúde – até cinco dias corridos (agendar perícia a partir do 6º dia);
2. Para tratamento de familiares – até três dias corridos (agendar perícia a partir do 4º dia).

Entrega de atestados:
O atestado original deverá ser entregue à CGP em um envelope fechado no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor.
Observação: atestados com suspeita de falsificação e/ou adulteração serão encaminhados à Reitoria do IFRS.

Referências

Código de Ética Médica, 2010
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª edição, 2017
Resolução do CFM nº 1.851/2008
Site da Reitoria do IFRS – Saúde do Servidor

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