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Condutas Vedadas no Período Eleitoral 2022


🗓️ O período eleitoral vai de 2 julho de 2022 até o final das eleições e impõe regras adicionais aos agentes públicos (servidores, estagiários, terceirizados…).

 

Informações e orientações estão reunidas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições 2022, da Advocacia-Geral da União – AGU.

O documento apresenta desde o significado de “agente público” até o detalhamento dos atos que podem ser interpretados como possíveis violações à lisura do pleito.

É importante que todos confiram a cartilha com atenção.

 

📄 Para saber mais, confira também a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que traz orientações em especial no artigo 73.

📄 Leia ainda as perguntas frequentes no site da Secretaria Especial de Comunicação Social.

📄 Confira também o texto Divulgação institucional tem restrições no período eleitoral

> Vale destacar que orientações semelhantes foram seguidas em períodos eleitorais anteriores, como no ano de 2018

 

Última atualização em 27/06/2022

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