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Regime de Guarda Religiosa


Definição

Prestação alternativa a estudantes que necessitam ausentar-se de atividades letivas ou avaliações, no  exercício da liberdade de consciência e de crença e segundo os preceitos de sua religião.

Documentação necessária

Formulário preenchido e assinado pelo estudante ou pelo responsável legal;

– Documento assinado, emitido em até 30 dias por autoridade religiosa competente, no qual conste minimamente:
I) declaração que o estudante é membro/praticante da religião;
II) indicação do(s) dia(s) de guarda, ou seja, dias nos quais seja vedado assistir
aulas ou realizar avaliações.

Fluxo do processo

Passo Setor Procedimento
1 Estudante Preenche formulário, anexa documento necessário e encaminha* à CRA
2 CRA Confere documentação, protocola e encaminha à coordenação de curso
3 Coordenação de Curso Analisa, defere/indefere o requerimento, informa os professores envolvidos e encaminha documentação à CRA
4 CRA Arquiva o processo na pasta individual do estudante
5 Professores envolvidos Aplicam a prestação alternativa ao estudante

* a solicitação deverá ser feita em até 10 dias do início do Semestre ou Ano, dependendo do caso.

Legislação aplicável

IN 007/2019

LDB

Última atualização em 18/09/2023

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