Regime de Exercícios Domiciliares
Definição
Os Exercícios Domiciliares (ED) possibilitam ao estudante realizar atividades em seu domicílio, quando houver impedimento de frequência às aulas por período superior a 15 dias consecutivos (OD), de acordo com o Decreto-Lei 1.044/1969 e com a Lei 6.202/1975, tendo suas faltas abonadas durante o período de afastamento.
Documentação necessária
– Formulário preenchido e assinado pelo estudante ou pelo responsável legal;
– Cópia do comprovante do afastamento.
Hipóteses de Regime de Exercícios Domiciliares (art. 158 da OD)
I. Sejam portadores de afecções congênitas ou adquiridas, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares;
II. A partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez. Em casos excepcionais, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto;
III. Necessitarem acompanhar familiares em primeiro grau com problemas de saúde e ficar comprovada a necessidade de assistência intensiva, com parecer do Serviço Social do campus;
IV. Sejam gestantes e puérperas, inclusive no caso de natimorto ou de falecimento do recém-nascido;
V. Adotarem ou obtiverem guarda judicial, para fins de adoção de criança, em um prazo de até 90 dias;
VI. Sejam cônjuges ou companheiros, independente do sexo do estudante, de mulheres parturientes e puérperas, inclusive no caso de natimorto ou de falecimento do recém-nascido.
Fluxo do processo
Passo | Setor | Procedimento |
1 | Estudante | Preenche formulário, anexa documentos necessários e encaminha à CRA em até 05 dias úteis subsequentes ao início da ausência às atividades letivas |
2 | CRA | Confere documentação, encaminha o estudante à CAE e informa à Coordenadoria de Ensino, para fins de acompanhamento do ED |
3 | CAE | Realiza uma escuta e orientação, além de verificar o recebimento de auxílio estudantil |
4 | CRA | Lança os exercícios domiciliares (ED) no sistema acadêmico e arquiva o processo na pasta individual do estudante |
5 | Coord. de Ensino | Intermedia a entrega dos exercícios domiciliares entre o aluno-professor. Acompanha o processo. |
6 | Professores envolvidos | Entregam os exercícios domiciliares impressos na Coordenadoria de Ensino, ou enviam via e-mail para o estudante, conforme acordado e dentro do prazo estipulado. |