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Propriedade intelectual


É objetivo do NIT dar apoio às ações que tenham por fundamento a inovação tecnológica em todos os segmentos da ciência e da tecnologia, especialmente as matérias tratadas pelas Leis 9.279, de 15 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de proteção de propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização), 8.974, de 05 de janeiro de 1995 (uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados), 9.456, de 28 de abril de 1997 (Lei de proteção de cultivares) e demais legislações afins.

Maiores informações quanto aos tipos de Propriedade Intelectual, listados abaixo, e como proceder sobre busca e pedidos, podem ser obtidos no site do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

  • Marca
  • Patente
  • Desenho Industrial
  • Indicação Geográfica
  • Programa de Computador
  • Topografia de Circuitos
  • Cultivares
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