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Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD-Central)


CONTATO: presidencia.cppd@ifrs.edu.br

A CPPD foi criada pelo Decreto n° 94.664 de 23 de julho de 1987 (Capítulo III) e regulamentada pela Portaria do n° 475 de 26 de agosto de 1987 do Ministério da Educação (Capítulo II). Desde então, outras normativas alteraram o funcionamento da CPPD que tem seu formato atual definido pela Lei 12.772/2012 e pela Resolução 115º/2012 do Conselho Superior do IFRS. Contudo, até junho de 2013 cada Campus do IFRS possuía sua própria CPPD com atuação e formatação diferente entre os Campus, o que dificultava o trabalho desta Comissão, ocasionando, por vezes, prejuízos aos docentes do IFRS. Assim, em Setembro de 2012, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de integrar a, até então dispersa, CPPD e criar uma nova CPPD para o IFRS

Compõem-se de um Colegiado que conta com a participação de um representante de cada um de seus Campus do IFRS, tendo uma mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos e a articulação com as Representações Locais;  e 12 representações locais, num total de 54 membros titulares presentes em todos os Campus do Instituto.

COMPOSIÇÃO: Portaria 1514, de 15/09/2017

Titulares:

Marcos Daniel Schmidt de Aguiar (Presidente) – Campus Canoas

João Cândido Moraes Neves (Vice-presidente) – Campus Caxias do Sul

Daniel Martins Ayub (Secretário) – Campus Bento Gonçalves

Jorge de Lima Brasil – Campus Alvorada

Luiza Pieta – Campus Erechim

Augusto Massashi Horiguti ­– Campus Farroupilha

Julio Cesar de Vargas Oliveira ­– Campus Feliz ­

Melissa Franceschini – Campus Ibirubá

Andressa Caroline Schneider – Campus Osório

Aline Grunewald Nichele – Campus Porto Alegre

Gilberto João Pavani – Campus Restinga

Maurício Soares Ortiz – Campus Rio Grande

Rodrigo Belinaso Guimarães – Campus Rolante

Dannuza Labanca Brandao Visintainer – Campus Sertão

Marcos Vinícios Luft – Campus Vacaria

Roger Sá da Silva ­– Campus Veranópolis

Adriano Andrejew Ferreira – Campus Viamão

Suplentes:

Daniel Bassan Petry – Campus Alvorada

Manuel Almeida Andrade Neto – Campus Bento Gonçalves

Claudio Enrique Fernandez Rodriguez – Campus Canoas ­

Manuela Damiani Poletti da Silva – Campus Caxias do Sul ­

Natalie Pacheco Oliveira – Campus Erechim

Carlos Eduardo Avelleda – Campus Farroupilha

Luciane Senna Ferreira – Campus Osório

Júlio Xandro Heck – Campus Porto Alegre

Stefan Chamorro Bonow – Campus Restinga

Patrícia Peter dos Santos Zachia Alan – Campus Veranópolis

Marilia Bonzanini Bossle – Campus Viamão

 

LEGISLAÇÃO

Regimento da CPPD do IFRS

Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal

Progressão e Promoção Docente

Afastamento para Capacitação

 

RSC (Retribuição de Saberes e Competências)

Conceitua-se Reconhecimento de Saberes e Competências o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no artigo 18, da Lei nº 12.772, de 2012.

> Informações para solicitar a RSC:

1) Como ponto de partida, solicitamos aos professores lerem com atenção a resolução Consup 81/2014;  43/2015; 098/2016 e 039/2017.

2) Após, ler o disposto na nota informativa CPRSC 54;

3) Fazer um diagnóstico de sua pontuação a partir da planilha de simulação Anexo_II_e_III_simulacao81.xls

4) Organizar o seu pedido seguindo o modelo de solicitação criado a partir da experiência de boas ações adquiridas pelos professores Relatorio RSC Geral (modelo)

5) Protocolar na coordenadoria local da DGP o seu processo, apresentando os documentos originais quando não forem documentos do próprio IFRS para receberem o carimbo de “confere com o original”;

6) O processo será verificado pela CPPD local e após digitalizado;

7) O documento físico do processo é encaminhado para o Colegiado da CPPD na reitoria;

8) O arquivo digitalizado é enviado para documentacao.rsc@ifrs.edu.br pela CPPD local, conforme orientações abaixo;

9) O Presidente do Colegiado, ou o membro do colegiado designado para isto, posiciona o processo de acordo com a data de solicitação protocolada;

10) O professor passa então a acompanhar o andamento do seu processo no link http://rsc2.ifrs.edu.br/relatorio/ através do número do processo ou SIAPE;

 

> Atribuições da CPPD local:

A CPPD local deve, sem prejuízo a novos procedimento que futuramente possam ser adotados:

– Verificar o preenchimento dos anexos I e II da resolução 81/2014 Consup por parte do docente;

– Verificar se todas as folhas estão “paginadas”;

– Verificar se existe apenas uma cópia por folha. As folhas não devem estar frente e verso, de preferência;

– No processo, as folhas não devem estar grampeadas ou com clips;

– Não é necessário o envio de obras inteiras, bastando uma cópia de documento suficiente para provar autoria ou participação.

– Verificar se existe comprovação de que o professor está cadastrado como avaliador no SIMEC. Para o controle dessa verificação, recomenda-se que o professor imprima a tela do SIMEC mostrando que ele esteja “logado”. O processo não deve seguir para o Colegiado se não estiver cadastrado e disponível para sorteio, sob pena de devolução ao câmpus de origem.

– A representação local da CPPD deverá observar, a partir da data do memorando 01/2015 do Colegiado da CPPD, a existência do carimbo confere com o original? para aqueles documentos que não são internos do IFRS, ou seja, portarias, memorandos, ofícios e outros documentos oficiais do IFRS ou mesmo de instituições que deram origem ao IFRS não precisam receber o carimbo;

– A representação local da CPPD tem autonomia para articular junto com as coordenadorias de recursos humanos e também com a direção do Campus a melhor forma de digitalizar os processos de RSC;

– O documento digitalizado deve ter as seguintes características:

— Estar no formato PDF;

— Resolução mínima de 200 DPI;

— Pode ser em escalas de cinza;

— Deve ser digitalizado de forma corrida, ou seja, o documento não deve ser fracionado em partes de acordo com as seções criadas pelo próprio docente. O Documento deve ser único;

— Caso o processo seja muito grande, recomenda-se então que ele seja divido em partes de forma que cada arquivo fique com tamanho em torno de 8 MB. Lembrando que o início do próximo arquivo deve ser justamente a página imediatamente posterior ao final do arquivo anterior;

— O nome do arquivo deve ser (exemplo): processo_xxxxx.xxxxxx.xxxx-xx_Fulano_de_Tal.pdf;

— A documentação digitalizada deve ser enviada para:

remetente: e-mail da cppd local ou do presidente.

para: documentacao.rsc@ifrs.edu.br

assunto: RSC processo xxxxx.xxxxxx.xxxx-xx

corpo do e-mail:

— Nome do solicitante da RSC;

— SIAPE;

— CPF;

— Data de solicitação;

Campus.

Anexo: processo_xxxxx.xxxxxx.xxxx-xx_Fulano_de_Tal.pdf

– A documentação física deve ser direcionada no SUAP para o colegiado da CPPD, e enviada via malote para a reitoria A/C Secretaria das Comissões Permanentes.

 

> Como se cadastrar como avaliador:

Para que seja possível efetuar o sorteio dos membros da banca, é necessário que o docente solicitante se cadastre no SIMEC como avaliador. Para isso, segue o tutorial (muita atenção ao passo 2):

1) Em um primeiro momento, a pessoa entra no simec.gov.br, faz um cadastro rápido e recebe uma senha provisória por e-mail. Ao fazer o primeiro login no site com esta senha provisória, é solicitada a troca da senha. Ao realizar a troca da senha, aparece uma janela informando “processo seletivo – inscrição de avaliadores”.

2) É preciso, então, clicar em “Processo Seletivo – Inscrição Avaliadores” e realizar o cadastro um pouco maior, indicando que será avaliado e também que será avaliador. Após, completar o cadastro e submeter.

> Informações sobre o pagamento das avaliações de RSC:

Aos avaliadores externos ao IFRS: Preencher formulário “Cadastro pessoal e financeiro avaliadores externos” com seus dados financeiros para fazer jus ao pagamento referente ao serviço de banca de avaliação de RSC.

Formulário: https://drive.google.com/file/d/0Bxigr3V104hlV0dma1dHbkVKbmM/view

Após o preenchimento, salvar em formato PDF e encaminhá-lo junto com o seu parecer. Os pagamentos serão realizados ao final de cada lote de avaliações.

Aos avaliadores internos: O IFRS já possui seus dados financeiros, bastando informar seu nome completo e CPF ao encaminhar o seu parecer. Os pagamentos serão realizados ao final de cada lote de avaliações.

 

DOCUMENTOS

Nota Informativa Nº 54/2015/CPRSC/SETEC/MEC

Resolução Consup Nº 081/2014

Resolução Consup Nº 43/2015

Resolução Consup Nº 098/2016

Resolução Consup Nº 039/2017

Lei 12772/2012

Resolução 01/2014 da CPRSC

Termo de apuração de resultado

 

 

 

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