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Comissão de Assessoramento para Processos Disciplinares


CONTATO: suelen.rolt@ifrs.edu.br

COMPOSIÇÃO: Portaria nº 1706, de 16 de agosto de 2016.

Titulares:

Suelen Da Rolt – Presidente

Leonardo da Silva Cezarini

Luiz Gaspar Fensterseifer

Suplentes:

Jacira Casagrande

Flávia Cipriani

COMPETÊNCIA

As atribuições da Comissão estão previstas no artigo 3° da IN nº 4, de 7 de maio de 2015:

a) assessorar e prestar suporte técnico à Reitoria e Direções Gerais sobre a instrução inicial e encaminhamento dos processos;

b) realizar reuniões preparatórias ou elucidativas, quando solicitadas pela autoridade instauradora ou pelas comissões designadas para condução dos processos;

c) elaborar e atualizar modelos de atas, notificações, memorandos, formulários, relatórios e outros documentos pertinentes ao processo;

d) auxiliar o Departamento de Desenvolvimento de Pessoas na oferta de cursos de capacitação em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

e) auxiliar na operacionalização do sistema CGU-PAD (Sistema de Gestão de Processos Disciplinares), cuja responsabilidade ficará a cargo da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) no âmbito dos Câmpus e da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) na Reitoria, observado o disposto na Portaria CGU n.º 1.043, de 24 de julho de 2007.

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa Reitoria nº 4, de 7/5/2015 – Estabelece o fluxo dos Processos Administrativos e Sindicâncias no IFRS / Anexo da IN nº 4

Instrução Normativa nº 9, de 8/7/2015 – Altera o art. 8° da Instrução Normativa n° 4, de 7 de maio de 2015.

Portaria CGU 1.043, de 24/7/2007 – Trata sobre o registro de processos no CGU-PAD

Modelo de PAD para Rito Ordinário

Modelo para Sindicância

 

 

 

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