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Legislação


Manual de Procedimentos em Saúde do Servidor IFRS (atualizado em 10/01/2017)
Memorando Circular nº 21, de 30 de novembro de 2016

Manual SIASS – Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (atualizado em ABRIL/2017)

– Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009 – Criação do SIASS

– Decreto n° 6.856, de 25 de maio de 2009 – Dispõe sobre os exames médicos periódicos

– Portaria Normativa nº 03, de 07 de maio 2010 – Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) – Diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor

– Portaria Normativa nº 03, de 25 de março 2013 – Institui Diretrizes Gerais de Promoção da saúde do Servidor

– Portaria nº 1.261, de 05 de maio de 2010 – Princípios, diretrizes e ações em saúde mental dos servidores

Portaria nº 07, de 26 de outubro de 2016 – Diretrizes de promoção da alimentação adequada e saudável nos ambientes de trabalho

Decreto 3.298/1999 – Atenção às pessoas com deficiência

Portaria Normativa SEGEP/MP nº 01, de 09 de março de 2017– Assistência a Saúde Suplementar

– Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016 – Tabela ressarcimento saúde complementar

Decreto nº 7.003/2009 – Regulamenta a licença para tratamento de saúde

– Nota Técnica Conjunta nº 09/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP – Jornada de Trabalho – Atestado/Declaração de comparecimento – Compensação

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