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Normativas para Capacitação


Normativas para Capacitação

 

Leis

 

Lei 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Tabela para Progressão por Capacitação Profissional
Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação

Lei 12.772/2012 – Plano de Carreira Docente

 

Decretos

 

Decreto 91.800/1985 – Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

Decreto 1.387/1995 – Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto 5.707/2006 – Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Decreto 5.824/2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto 5.825/2006 – Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

 

Portarias

 

Portaria Nº 9, de 29 de Junho de 2006 – Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, por ambiente.

Resoluções Consup IFRS

 

Resolução nº 114, de 16 de dezembro de 2014 – Aprova as alterações no Programa de Capacitação dos Servidores do IFRS. (Programa de Capacitação em anexo)

Resolução nº 080, de 13 de dezembro de 2016 – aprova a alteração do Regulamento de Afastamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRS.

Resolução nº 081, de 13 de dezembro de 2016 – prorroga o prazo de validade do Regulamento de Afastamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFRS.

 

Instruções Normativas IFRS

 

Instrução Normativa nº 13, de 9 de novembro de 2012 – Regulamenta a solicitação, autorização, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa nº 01, de 10 de março de 2015 – Formação pedagógica de docentes.

Instrução Normativa nº 06, de 11 de maio de 2015 – Liberação da Carga Horária ao Servidor Técnico-Administrativo em Educação.

Instrução Normativa nº 001, de 10 de fevereiro de 2017 – Normatiza a utilização de recursos orçamentários de capacitação e a autorização para pedidos de participação isolada em eventos de capacitação na Reitoria do IFRS.

Instrução Normativa nº 008, de 08 de maio de 2017 – Regulamenta os fluxos e processos para pedidos de participação dos servidores do IFRS em ações de capacitação de curta duração realizadas no país.

Instrução Normativa nº 009, de 11 de julho de 2017 – Regulamenta os critérios de afastamento de servidores docentes para capacitação/qualificação em programas de pós-graduação e revoga a IN 03/2016.

 

 

Tabela das Áreas de Conhecimento (fonte: Capes)

 

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