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Estágios


A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, define estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação do estudante para a vida cidadã e para a atuação profissional.

O estágio faz parte do projeto pedagógico de cada curso e integra o itinerário formativo do estudante, devendo proporcionar a contextualização curricular e a aprendizagem social, profissional e cultural.

Compete à Pró-reitoria de Extensão do IFRS, através das Diretorias ou Coordenadorias de Extensão dos campi, estabelecer a interlocução entre as concedentes (pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública, profissionais liberais de nível superior com registro em conselhos profissionais) e os estudantes, divulgando as oportunidades de estágio e auxiliando nos trâmites necessários para a celebração de Convênios e Termos de Compromisso.

Modalidades de Estágio

 •  Estágio obrigatório: é definido como obrigatório no projeto pedagógico do curso, tendo sua carga horária como pré-requisito para aprovação e obtenção do diploma. Sua remuneração é facultativa.

 •  Estágio não-obrigatório: integra o projeto pedagógico do curso, porém, como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Tem remuneração e pagamento de auxílio transporte compulsórios.

Requisitos para realização de Estágio

 •  Matrícula e frequência regular do estudante em curso do IFRS.

 •  Celebração de termo de compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e o IFRS.

 •  Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

 •  Relação entre as atividades do estágio e a proposta pedagógica do curso.

Termo de Compromisso de Estágio

Documento obrigatório que formaliza o acordo celebrado entre a parte concedente do estágio, o estudante ou seu representante legal e o IFRS, e que prevê as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade de formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.

Faz parte do Termo de Compromisso de Estágio o Plano de Atividades, cujos ajustes são incorporados por meio de aditivos, ao longo da avaliação progressiva do desempenho do estudante.

Convênios de Estágio

É o instrumento legal que define a relação entre o IFRS e a parte concedente do estágio. A celebração de convênios de concessão de estágio é facultada pelo Artigo 8º da Lei 11.788/2008.

Agentes de Integração

Entidades que promovem a aproximação entre as instituições de ensino e as concedentes, identificando e captando oportunidades de estágio para os estudantes (Artigo 5º da Lei 11.788/2008). É vedada a cobrança por parte do Agente de Integração de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração por seus serviços.

A parceria com Agentes de Integração deve ser precedida de chamada pública e celebração de acordo de cooperação.

Legislação

•  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

•  Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 – Lei dos Estágios

•  Orientação Normativa nº 2, de 24 de junho de 2016 – Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e revoga a Orientação Normativa nº 4/2014.

•  Resolução CNE/CP nº 01, de 18 de fevereiro de 2012 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena

•  Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de 2002 – Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior

•  Resolução CNE/CEB n.º 1, de 21 de janeiro de 2004 – Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos

•  Resolução CNE/CEB nº 2, de 4 de abril de 2005 – Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação

•  Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006 – Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental

Normativa Institucional

Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 07/2010 – Padroniza a documentação para estágios

   ⇒  IN 07-2010 – Anexo I – Modelo de Carta de Apresentação do Estagiário

   ⇒  IN 07-2010 – Anexo II – Modelo de Carta de Aprovação de Estagiário

   ⇒  IN 07-2010 – Anexo III – Modelo de Convênio de Estágio

   ⇒  IN 07-2010 – Anexo IV – Modelo de Termo Aditivo de Convênio de Estágio

   ⇒  IN 07-2010 – Anexo V – Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

   ⇒  IN 07-2010 – Anexo VI – Modelo de Plano de Atividades do Estagiário

 Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 09/2010 – Regulamenta a concessão de estágios

• Instrução Normativa PROEX/IFRS nº 11/2013 – Estabelece orientações para a realização do Estágio Supervisionado pelos estudantes dos Cursos Técnicos, ofertados através da Bolsa-Formação Estudante do Pronatec, no IFRS.

Documentos Complementares

• Chamada Pública – modelo de Chamada Pública para celebração de Acordo de Cooperação com Agentes de Integração para estágio.

Acordo de Cooperação – modelo de Acordo de Cooperação com Agentes de Integração para estágio.

•  Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a Lei do Estágio – Esclarece a aplicação da Lei 11.788/2008.

Organização Didática do IFRS  – Dispõe sobre normas e procedimentos acadêmicos dos cursos ofertados pelo IFRS.

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