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Normas e Legislações


NORMAS INTERNAS

Instrução Normativa n° 5, de 7 de maio de 2015 – Dispõe sobre o uso dos instrumentos de Classificação e Avaliação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Meio e Atividades-Fim no âmbito do Instituto Federal do Rio Grande do Sul.

 

LEGISLAÇÕES

Portaria n° 4, de 10 de março de 2016 – Cria o Assentamento Funcional Digital (AFD) para os servidores públicos federais.

Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria Interministerial MJ/MP n° 1.677, de 7 de outubro de 2015 – Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Portaria n° 2.321, de 30 de dezembro de 2014 – Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo (NUP) no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Portaria n° 2.320, de 30 de dezembro de 2014 – Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Portaria n° 1.261 MEC, de 23 de dezembro de 2013 – Determina que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), aprovado pela Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, do diretor do Arquivo Nacional, é de uso obrigatório nas IFES, ficando a cargo destas dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos.

Portaria n° 1.224 MEC, de 18 de novembro de 2013 – Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Decreto n° 7.845, de 14 de novembro de 2012 – Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.

Lei n° 12.682, de 9 de julho de 2012 – Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a Informações.

Portaria n° 92 NA, de 23 de setembro de 2011 – Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos.

Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso à informação e dá outras providências.

Decreto n° 4.915, de 12 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto n° 4.073, de 3 de janeiro de 2002 – Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)

 

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